Atualização da NR 05 (CIPA)

O MTE, publicou no Diário Oficial do dia 14/07/2011 mais uma atualização da NR5 (Portaria n.º 247, de 12/07/2011).  Dentre as alterações, destacam-se:

5.14  A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário  anual das  reuniões  ordinárias, deve  ficar no  estabelecimento  à  disposição da  fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Isso significa que a empresa não precisa mais protocolizar as cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordináriasda CIPA na unidade descentralizada do MTE, em até dez dias após a posse dos membros, conforme a antiga redação do item 5.14.

5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros  titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo. (Item incluído no novo texto da NR 05).

Revogação do item 5.4 A empresa que possuir, em um mesmo município, dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPAs e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

Clique AQUI e conheça o novo texto da NR 05 
  

 

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26 respostas para Atualização da NR 05 (CIPA)

  1. sergio roberto de souza simoes disse:

    Trabalho no Terminal da Transpetro TA- COARI e gostaria de saber qual é o procedimento certo nesta situação , são varios contratos independentes e com atividades e prazos diferenntes de uma empresa só no mesmo Terminal em áreas diferenciadas exemplo :1º contrato Industriais é serviço de Automação, Instrumentação, Mecânica, Caudeiraria e Pintura Industrial 2º contrato Conservação Predial é Pintura de paredes,eletricista predial, encanador agua e esgoto manutenção de ar condicionado e montagem de andaime 3º contrato conservação jardinagem é capina manual e roçagem com maquina, entre outros existente neste mesmo Terminal cada contrato con numeros de funcionários diferentes um com 26 outro com 16 outro com 30 e ai por diante podemos formar uma CIPA só? todos podem participar do processo eleitoral mesmo com o prazo dos contratos diferentes, ou devemos realizar de que forma fico no aguardo de uma resposta como devo proceder.

  2. gustavo disse:

    Boa tarde, ouvir falar que o conteudo obrigratorio do treinamento para cipistas mudou , nao tendo mais primeiros socorros , será que é verdade ? estou na duvida pois tenho um treinamento para cipistas eleitos e preciso elaborar a apostlas e os slides . Se puder me ajudar estarei grato desde já.

  3. Roberto disse:

    Quero concorrer a presidência da CIPA só que não experiência nenhuma na área,gostaria de saber se vou receber treinamento para o mesmo caso consiga ser eleito.

    • Amanda Paz disse:

      Boa tarde Roberto,

      De acordo com o item 5.11 da NR-5 (CIPA), o Presidente da CIPA é designado pelo empregador. No caso, você poderá se candidatar a Vice-Presidente.
      Quanto a sua falta de experiência como cipista, não se preocupe. Caso você seja eleito, deverá receber treinamento sim. Este treinamento deverá acontecer antes da sua posse, com carga horária de vinte (20) horas e devendo ser ministrado em horário de expediente de trabalho.

      Espero ter tirado sua dúvida.
      Qualquer coisa, estou à disposição.

      Obrigada pela visita e boa sorte!
      Amanda Paz

  4. denize santos disse:

    gostaria de participar da pagina por email.aguardo convite!

  5. denize santos disse:

    quero fazer parte pois estou no ínicio do curso tec de segurança do trabalho! quero ficar atualizada,tirar duvídas e medos rs.

  6. Leila disse:

    Há, poderiam me enviar também a resposta do Gustavo do dia 22/02/12 sobre o conteúdo dos treinamentos?

  7. Lilian Cordeiro Farias disse:

    Amanda gostaria de receber a mesma reposta de Gustavo sobre conteúdo dos treinamentos.
    No aguardo.

  8. Rubens Goretti Moreira disse:

    Boa Tarde!
    Estou confuso quanto ao numero de cipista em uma empresa.
    No quadro I diz que onde trabalho(grupo C18a) com 148 funcionários tenho que ter 4 titulares e 3 suplentes.Éste é o numero total (eleitos + indicados)ou é o numero só de eleitos?
    atenciosamente…
    Rubens

    • Amanda Paz disse:

      Olá Rubens,

      Realmente, a NR 5 não deixa isso muito claro. Mas, veja o que explica Germano Wasum da Silveira, sobre a questão, no site Qualidade Brasil:

      “Lembrando que as quantidades de efetivos e suplentes que estão no quadro 1 valem para os representantes eleitos pelos empregados. Para os representantes indicados vamos ter que usar o mesmo valor. Ou seja, se no quadro 1 da NR5 aparecer, por exemplo, empresa do grupo C-2, com 65 funcionários, onde no quadro 1 teremos 2 efetivos e 2 suplentes, esse é o valor para os representantes eleitos pelos empregados, e para os representantes indicados são também ser os mesmos 2 efetivos e 2 suplentes, neste caso o total de representantes para essa CIPA vai ser de 8 funcionários”.

      Leia o artigo completo em: http://www.qualidadebrasil.com.br/artigo/seguranca_no_trabalho/implantar_a_cipa

      Espero tê-lo ajudado.
      Abraços e até mais.

      Amanda Paz

  9. Nazareth Trindade disse:

    Gostaria de receber os novos conteúdos do treinamento também se possível, desde já obrigada. Se por acaso tiver modelo de certificado para membros da CIPA, agradeço se me fornecer também.

  10. sara disse:

    tomei posse como cipeiro dia 28/02 porem os documentos so foram homologados no ministerio do trabalho 1 mes depois
    pergunta; quero saber se a estabilidade oficialmente termina 1 ano depois da data da posse ou da data da homologaçao no ministerio do trabalho

    • Amanda Paz disse:

      Sara, vejamos o que diz a legislação que aborda o assunto (NR-5):

      Item 5.8 “É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato“.

      Além do que, antes da Portaria SIT 247/2011, a empresa precisava protocolizar, em até 10 dias a contar da data da posse dos membros da CIPA, as cópias das atas de eleição, de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias da CIPA, em uma unidade descentralizada do MTE. Depois da Portaria, isso deixou de ser necessário. Olha só o que diz novo texto do item 5.14:

      5.14 “A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego”.

      A estabilidade é uma forma de proteger os trabalhadores que atuam como cipistas (ou cipeiros) contra possíveis represálias por parte do empregador. Ela é um instrumento que contribui para tornar as ações dos membros da CIPA mais autônomas e não um fim em si mesma. Não deve ser vista somente como uma vantagem. Ser membro da CIPA é, antes de tudo, assumir a responsabilidade de atuar em prol de condições sadias e seguras no trabalho. É pensar na coletividade e não em obter benefícios para si próprios. Não quero dizer que seja o seu caso, mas, sabemos, que muitos trabalhadores se candidatam ao posto apenas com uma finalidade: conseguir a tal estabilidade. Quando isso acontece, quem sofre as consequências é todo o grupo.

      Pensemos sobre isso.

      Espero tê-la ajudado.
      Abraços e obrigada pela visita. Volte sempre.

  11. Brunna Sávia de Carvalho Queiroz disse:

    Bom dia,
    Estou com uma dúvida o funcionário da empresa na qual trabalho,estava querendo se desligar da empresa e o mesmo fazia parte da CIPA . Chegou a fazer a carta de renúncia com 03 vias pedindo desligamento da CIPA . Feito isso a empresa lhe desligou logo após esse pedido . Não sei que atitude devo tomar em relação a essa situação.

    • Amanda Paz disse:

      Olá Bruna,

      Essa é uma questão muito delicada, uma vez que não há na Norma orientação sobre os procedimentos a serem tomados pela empresa para que ela se resguarde de possíveis processos por parte de ex-membros da CIPA que renunciaram ao posto para serem desligados da empresa. Há casos em que o ex-funcionário alega, na justiça, que foi coagido pela empresa a assinar a carta-renúncia, em caso de desligamento.

      No entanto, há certos cuidados que o empregador pode tomar para se resguardar:

      1- Na carta-renúncia a ser assinada pelo membro da CIPA que deseja deixar o posto, deve estar bem clara a informação de que ele tem ciência de que ao renunciar ao posto de cipeiro também estará renunciando à estabilidade provisória ao emprego, que lhe foi assegurada pela Norma Regulamentadora nº 05.

      2- O pedido de afastamento do posto e de renúncia deve constar de ata de reunião de CIPA (nessa ocasião, deve-se empossar o suplente ou convocar-se novas eleições, se for o caso); Importante: essa ATA deve ser homologada no sindicato de classe a que o trabalhador pertence. Esta precaução tornará ainda mais claro o fato de que a renúncia não foi imposição da empresa, mas vontade do trabalhador.

      3- Também é bom informar o MTE da sua cidade sobre o ocorrido ( você pode pedir no órgão para que protocolem a ATA que consta a renúncia)

      Espero tê-la ajudado.

      Amanda Paz

  12. Alciania disse:

    Gostaria de saber quais os procedimentos a serem tomados ao colaborador da cipa que deseja renunciar seu cargo de cipeiro?

  13. Amanda Paz disse:

    Devido à diversidade de questões quanto a NR-5 e ao meu restrito tempo e, até mesmo, ao meu limitado conhecimento (sou apenas uma estudante da área, nunca atuei de fato) para responder a todas, deixo aqui um link bastante informativo sobre o assunto:

    http://medicinadotrabalho.com.br/duvidas-frequentes/cipa/

    Não deixem de ler também os comentários e as respostas dadas pelo Consultor. Podem ser de grande ajuda.

    Abraços e obrigada pela compreensão.
    Amanda Paz

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