Aprovada NR 35: Trabalho em Altura

Notícia!

No dia 26 de março de 2012, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 313, de 23 de março de 2012, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que aprova a Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura) e cria a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-35 com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação.

Clique AQUI e leia, na íntegra, o texto da Portaria com o anexo da NR-35.

Fonte: Site do Ministério do Trabalho e Emprego

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28 respostas para Aprovada NR 35: Trabalho em Altura

  1. Otacílio Gomes Coelho disse:

    Até que emfim.
    Finalmente, temos a normatização do trabalho em altura.
    Isso implica, no pagamento obrigatório do adicional de periculosidade por parte da empresas aos trabalhadores, que eventualmente ou não, realizem trabalhos em altura sob riscos de queda, mesmo, havendo fornecimento de EPI’s.
    Com os EPI’s e dispositivos implantados no local de execução do serviço reduz-se o nível de risco e grau de periculosidade, mas, não se elimina totalmente o risco.
    Também, serão obrigatórios o pagamento de seguro de vida e acidentes aos trabalhadores.
    Vale lembrar, que as empresas que contratarem serviços terceirizados, tem a obrigatoriedade de fiscalizar as atividades dos trabalhadores terceirizados, quanto ao cumprimento das normas regulamentadoras do serviço a ser executado, bem como, quanto ao cumprimento da normas trabalhistas, sob pena de arcarem sozinhas ou solidariamente com os custo de indenizações cíveis,trabalhistas e seus sócios proprietários sofrerem ações penais.
    Otacílio Gomes Coelho

  2. Olá,

    Aqui quem fala é os monstros da seguranca, estou aqui para solicitar uma troca de link, colocarei seu banner no nosso site, assim como voce também faria, estamos com essa campanha da uniao dos sites de Seguranca do trabalho, venha fazer parte dessa com o seu também.

    Unidos, seremos mais preventivos.

    Agradecemos des de já !!
    se aceitar responda o email que enviarei a resposta com meu banner.

    E-mail: md-seguranca@bol.com.br
    Acesse: http://www.monstrosdaseguranca.blogspot.com.br

  3. NA NORMA NR 35 FOI MUITO BEM ESCRITA PQ MUITAS EMPRESAS NÃO RESPEITÃO AS LEIS DAS ALTURAS

    • Amanda Paz disse:

      Boa tarde Suziéllem,

      Pois é, infelizmente as leis ainda são necessárias para que as empresas cumpram as responsabilidades que lhes cabem (e os trabalhadores também, não nos esqueçamos disto). Vamos esperar que a norma seja consiga alcançar seus objetivos, né?

      Abraços e uma ótima semana pra você.
      Obrigada pela visita.

      Amanda Paz

  4. Mark disse:

    BOA TARDE,
    Onde encontro na CLT , ou com que base posso afirmar ao meu empregador, que trabalho em altura, tipo: andaimes, escadas, jaú, dão direito ao adicional de periculosidade.??
    Aqui na empresa o Técnico de Segurança do Trabalho me disse que não tenho direito pois ele fornece EPI,.
    GOSTARIA DE UM TEXTO BASE CLT ou CF que posso provar para ele.

    • Amanda Paz disse:

      Boa tarde Mark,

      A NR 35 veio regulamentar o trabalho em altura. No entanto, em nenhum de seus dispositivos há a orientação para o pagamento do adicional de periculosidade para este tipo de trabalho.

      O que existe é um Projeto de Lei (n.º 6.216/2009), que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasilia, e que pretende incluir no conceito legal de periculosidade as atividades laborais desenvolvidas em alturas em condições de risco acentuado.

      Até o momento, não conheço qualquer legislação que obrigue o empregador a pagar o adicional de periculosidade para os trabalhos em altura.

      Legalmente, há 4 casos em que o referido adicional é obrigatório:
      -Atividades e Operações Perigosas com Explosivos (Vide NR 16);
      -Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis (Vide NR 16);
      -Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas (Vide NR 16);
      -Empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade (A Lei 7.369/1985 determinou o pagamento do adicional aos trabalhadores no setor de energia elétrica, desde que haja periculosidade na função regulamentação dada pelo Decreto 93.412/1986).

      Espero tirado suas dúvidas.
      Abraços e obrigada pela visita.

      Amanda Paz

  5. Mark disse:

    Boa tarde Amanda,

    Muito obrigado, você foi muito esclarecedora.

    Trabalho na empresa realizando manutenção elétrica industrial e predial (220V Trifáscio), o técnico em segurança do trabalho disse que não tenho direito a periculosidade porque não trabalho em alta tensão, está correto ???
    No meu entender profissional uma descarga elétrica de 127v ou 220v é suficiente para matar uma pessoa.

    Desde já agradeço muito sua atenção.
    Se preferir posso postar essa pergunta no site.

    Abraço e mais uma vez obrigado

  6. jose disse:

    como saber se a nr 35 da direito a periculosidade eu , li la mas nao diz nada a respeito da periculosidade..

    • Amanda Paz disse:

      Olá Jose, não sei se você chegou a ler a resposta que deixei para o Mark, aí em cima. Acredito que a dúvida dele foi exatamente a mesma que a sua. Vale a pena dar uma conferida. Abraços e obrigada pela visita.

      Amanda Paz

  7. Jose disse:

    Amanda Paz, gostaria de saber no meu caso, trabalho em um provedor de internet a radio, subo em torres de 20 a 60 mts de altura, nestas torres possuem energia eletrica a qual tenho que manusear as vezes, na maioria 110 v, ou 220 v dependendo do caso. gostaria de saber
    se por mexer com energia a essa altitude , da o direito a periculosidade…

    • Rodrigues disse:

      Colmeia ainda não ha nada definido temos que aguardar.

    • Amanda Paz disse:

      José, o manuseio esporádico da eletricidade no trabalho, isto é, às vezes, como você disse, não dá o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Para isso, é preciso que o trabalhador permaneça habitualmente em condição de risco.

      Para entender melhor as condições em que o adicional é pago para os empregados do setor de energia elétrica, leia o que diz o Decreto 93.412/1986, que regulamenta o assunto: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/d93412.html

      Pense Nisso: Procure brigar pelo direito a condições seguras e adequadas de trabalho. O adicional, tanto de periculosidade quanto de insalubridade é uma ilusão. Afinal, sua vida não tem preço, certo?

      Abraços!!!

  8. Carlos Augusto Lennon disse:

    Amigos tenho a seguinte dúvida:

    Entendam o caso. Estou trabalhando em uma empresa onde meu trabalho é externo e em altura. Pela carteira de trabalho minha função é Analista de Suporte Junior, mas não trabalho dessa forma, trabalho externo como técnico de telecomunicações, trabalho em alturas superiores a 10 metros não tenho seguro de vida pela empresa e nem periculosidade. Trabalhei em uma outra empresa que tive direito a periculosidade e seguro de vida.

    Tenho direito a tais benefícios? Como posso solicitar para empresa o benefício? E sobre os pagamentos retroativos tenho direito também?

    Obs.: Trabalho em alturas são em torres estaiadas de telecomunicações. (internet)

    Grato,

    Lennon.

    • Amanda Paz disse:

      Boa tarde amigo Lennon, como vai?

      Olhe só,

      A NR 35 veio regulamentar o trabalho em altura. No entanto, em nenhum de seus dispositivos há a orientação para o pagamento do adicional de periculosidade para este tipo de trabalho. O que existe é um Projeto de Lei (n.º 6.216/2009), que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasilia, e que pretende incluir no conceito legal de periculosidade as atividades laborais desenvolvidas em alturas em condições de risco acentuado.

      Até o momento, não conheço qualquer legislação que obrigue o empregador a pagar o adicional de periculosidade para os trabalhos em altura.

      Legalmente, há alguns casos em que o referido adicional é obrigatório:

      -Atividades e Operações Perigosas com Explosivos (Vide NR 16);
      -Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis (Vide NR 16);
      -Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas (Vide NR 16);
      -Empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade (A Lei 7.369/1985 determinou o pagamento do adicional aos trabalhadores no setor de energia elétrica, desde que haja periculosidade na função regulamentação dada pelo Decreto 93.412/1986).
      - Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial (Lei nº 12.740/2012)

      Agora, se o seu trabalho envolve contato permanente (e não meramente eventual) com sistemas elétricos, conforme as áreas de risco citadas no anexo ao Decreto 93412, que você pode conferir no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Anexos/AND93412-86.pdf você tem o direito ao adicional, mas, neste caso, o adicional será devido à exposição ao risco relacionado à eletricidade e não à altura.

      Sugiro que, antes de requerer valores pecuniários, você procure cobrar da empresa os equipamentos de proteção coletiva e individual, bem como os treinamentos adequados para que você possa realizar seu trabalho com maior segurança possível. Afinal, sua vida não tem preço, certo?

      Caso você queira saber mais a respeito da NR 35 – Trabalhos em Altura, sugiro que você leia o Manual de auxílio à interpretação da norma, elaborado pelo MTE, através do link: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D36A2800001382F28747230DB/MANUAL%20NR-35%20REVISADO.pdf

      Espero tirado suas dúvidas.
      Abraços e obrigada pela visita.
      Amanda Paz

  9. SILVAR CORDEIRO DA SILVA disse:

    QUE BOM QUE A NR-35 FOI IMPLANTADA,POIS CONHEÇO VARIAS EMPRESAS A QUAL TRABALHEI E TRABALHO EM ALTURA COM TORRES DE TELECOM DE 6 A 100 METROS DE ALTURA,COM MONTAGENS DE TORRES E DE LINKS COM ANTENAS TIPO PARABOLAS QUE CHEGAM A MEDIR DE 0,40 CM A 4,50 METROS,E CHEGAM A PESAR MAIS DE 150 KG,E ATÉ HOJE INGUINORAM A QUESTÃO DE SEGURANÇA EM ALTURA,ESPERO QUE SEJA APROVADO ESTE PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA CAMARA,POIS SE CHOQUE MATA IMAGINE UM SER HUMANO SUPORTAR UMA QUEDA ACIMA DOS 50 METROS DE ALTURA,AGUARDAMOS COM MUITO EXPECTATIVA E POSITIVIDADE ESTA APROVAÇÃO,

    GRATO,

    SILVAR CORDEIRO DA SILVA
    MESTRE DE MANUTENÇÃO
    P3 TECNOLOGIA LTDA-EPP

    • Amanda Paz disse:

      Olá colega Silvar,

      Realmente, a Norma veio já não era sem tempo. A luta, agora, é para que ela seja colocada em prática. E cobrar isso é tarefa de todos nós. Quanto ao projeto de lei que trata do adicional de periculosidade, isso já é uma outra questão. Acredito, sinceramente, que a preocupação maior dos trabalhadores deveria ser em cobrar de seus empregadores o fornecimento dos equipamentos, treinamentos e condições necessários para se realizar um trabalho seguro. Sei que a realidade é outra, especialmente por aqui e, talvez, por isso, a cultura do “pagar a morte dos outros em prestações” acaba parecendo um bom negócio para ambas as partes: empregador e trabalhador. Mas, acho que essa cultura precisa ser mudada. Um bom começo é ficar de olho para saber se as normas de segurança estão sendo cumpridas. Caso não estejam, é cobrar que se cumpram e, se for necessário, denunciar aos órgãos competentes.

      Sucesso enorme pra você e obrigada pela visita e por dividir sua opinião conosco. A troca de experiências é sempre enriquecedora e é assim que aprendemos.
      Grande abraço e volte sempre!

  10. Luiz Gustavo Bergmann disse:

    Boa Noite
    Trabalho na area da construcao civil, atualmente estou fazendo o para-raio das de 8 andares cerca de 24 metros
    e faco isso descendo com aquelas cadeirinhas de pintor. Eu tenho a nr-35 uso todos os epi`s e nao recebo periculosidade, desde fevereiro que faco isso.

    O que posso fazer nesse caso?
    desde de ja agradeco.

    • Amanda Paz disse:

      Olá Luiz,

      Não há previsão para pagamento de adicional de periculosidade para quem trabalha em altura.
      Leia, por favor, as respostas aos comentários anteriores. Já citei os casos em que a Lei assegura o pagamento do adicional.

      Pense nisso: O adicional é uma espécie de indenização prévia para sua morte (periculosidade) ou enfermidade (insalubridade). Acredito que é muito melhor lutar pelo direito a condições seguras e adequadas de trabalho do que pelo adicional de periculosidade.

      Abraços!

      Amanda Paz

  11. ronaldo disse:

    trabalho em altura sou alpinista tenho direito a periculosidade sim ou não.

    • Amanda Paz disse:

      Olá Ronaldo,

      Trabalho em Altura NÃO dá direito ao adicional de periculosidade. Por favor, leia as respostas aos outros comentários. Já citei os casos em que a Lei assegura o adicional.
      Abraços!

      Amanda Paz

  12. Alexandre disse:

    Boa tarde Amanda,

    Ano passado fiz treinamento em altura, tenho que fazer o treinamento da nr 35 mesmo assim.

    • Amanda Paz disse:

      Olá Alexandre, veja o que especifica a NR 35 quanto ao treinamento obrigatório:

      35.3. Capacitação e Treinamento
      35.3.1 O empregador deve promover programa para capacitação dos trabalhadores à realização de
      trabalho em altura.
      35.3.2 Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado
      em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas, cujo conteúdo programático deve, no mínimo, incluir:
      a) normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;
      b) análise de Risco e condições impeditivas;
      c) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;
      d) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;
      e) equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e
      limitação de uso;
      f) acidentes típicos em trabalhos em altura;
      g) condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros
      socorros.
      35.3.3 O empregador deve realizar treinamento periódico bienal e sempre que ocorrer quaisquer das
      seguintes situações:
      a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
      b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
      c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
      d) mudança de empresa.
      35.3.3.1 O treinamento periódico bienal deve ter carga horária mínima de oito horas, conforme conteúdo
      programático definido pelo empregador.
      35.3.3.2 Nos casos previstos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, a carga horária e o conteúdo programático
      devem atender a situação que o motivou.
      35.3.4 Os treinamentos inicial, periódico e eventual para trabalho em altura podem ser ministrados em
      conjunto com outros treinamentos da empresa.
      35.3.5 A capacitação deve ser realizada preferencialmente durante o horário normal de trabalho.
      35.3.5.1 O tempo despendido na capacitação deve ser computado como tempo de trabalho efetivo.
      35.3.6 O treinamento deve ser ministrado por instrutores com comprovada proficiência no assunto, sob a
      responsabilidade de profissional qualificado em segurança no trabalho.

      Sendo assim, verifique se o treinamento que você fez no ano passado engloba todas essas especificações e converse com o responsável pelo setor de Segurança do Trabalho da empresa em que você atua. Em caso de a dúvida persistir, procure orientação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego da sua cidade.

      Abraços!
      Amanda Paz

  13. Elza Bomfim disse:

    Parabéns Amanda Paz! muito sábios e inteligentes suas colocações.

  14. Jefferson disse:

    Parabéns, Amanda! Respostas claras e esclarecedoras.

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