Câmara aprova novo Código Florestal

Fonte: IG Último Segundo

O Plenário aprovou, por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o texto-base da última versão do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal, apresentada no último dia 11. Apenas o PSOL e o PV recomendaram voto contrário.

O relatório de Rebelo mantém as exigências de Reserva Legal (porção de mata nativa que varia de 20% a 80% da propriedade) e também as faixas de matas que devem ser preservadas ao longo de cursos d’água – as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios.

Isenta, no entanto, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal.

Os deputados ainda devem votar em separado uma emenda do PMDB acertada na semana passada entre líderes da base e da oposição, com exceção do PV, do PT e do PSOL.

A emenda contraria a posição defendida pelo Planalto em relação à atualização do código. Dentre outras medidas, retira do Executivo federal a exclusividade de regularizar ocupações em APPs em beiras de rios.

Também amplia os tipos de atividades admitidos nessas regiões e permite ocupações em APPs que tenham ocorrido até julho de 2008.

A partir de agora, os deputados passam a analisar emendas. Um dos pontos polêmicos é a emenda 164, que transfere aos Estados o poder de definir as atividades que poderão ser desenvolvidas em áreas de Proteção Permanente desmatadas.

Antes do início da votação, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Casa, afirmou que o governo é contra a emenda. “O problema não é só conceder aos estados poder para legislar sobre meio ambiente, ela também abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores”, disse.

Vaccarezza declarou ainda que a presidente Dilma deve tentar alterar o texto no Senado, para então voltar à Câmara. E acrescentou que, caso permaneça a anistia geral das multas para quem desmatou e a consolidação das áreas ocupadas em áreas de preservação permanente, o governo vai vetar.

À tarde, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, reclamou da pressão feita pelo Executivo na votação do novo código. “Parece até que querem transferir o Plenário da Câmara para o Palácio do Planalto”, protestou.

A sessão para analisar o projeto deverá prosseguir até a madrugada.

Leia a reportagem completa em:

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/camara+aprova+novo+codigo+florestal/n1596976407031.html

Obs.: Aproveito para agradecer ao meu amigo Sidney, que me enviou o link com a notícia agora há pouco (00h10).

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Uma resposta para Câmara aprova novo Código Florestal

  1. taiane amorim disse:

    adorei o blog, parabéns (:

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