Transporte de Produtos Perigosos: Simbologia

Fonte:  ANTT

A Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, ao promover uma reestruturação no setor federal de transporte, estabeleceu, em seu artigo 22, inciso VII, que compete à ANTT regulamentar o transporte de cargas e produtos perigosos em rodovias e ferrovias.

No âmbito da ANTT, essa atividade compete à Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas – GEROC.

O regulamento brasileiro do transporte terrestre de produtos perigosos baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que são atualizadas periodicamente, e publicadas no Regulamento Modelo conhecido como ”Orange Book”, bem como no Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário e no Regulamento Internacional Ferroviário de Produtos Perigosos na Europa.

Tal regulamentação compreende, basicamente, os Decretos 96.044, de 18 de maio de 1988, e 98.973, de 21 de fevereiro 1990, que aprovam, respectivamente, os Regulamentos para o Transporte Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos, complementados pelas Instruções aprovadas pela Resolução ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, e alterações posteriores.

Os documentos citados especificam exigências detalhadas aplicáveis ao transporte terrestre de produtos perigosos, estabelecendo prescrições referentes à classificação do produto, marcação e rotulagem das embalagens, sinalização das unidades de transporte, documentação exigida entre outras.

LEGISLAÇÃO:

Resolução ANTT nº 420/2004 (Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos)*.

Anexo à Resolução nº 420/2004

(*) Consolidado com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 701, nº 1.644, nº 2657 e nº 2975/08
 

 Resolução nº 701/2004 (Altera a Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e seu anexo).

Resolução nº 1644/2006 (Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos).

Resolução nº 2657/2088 (Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos).

Resolução nº 2975/2008 (Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos).

Resolução nº 3383/2010 alterou o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

OBS.: Este post foi modificado por orientação de:

Mário Sérgio Turiani
STD Consultoria em Transporte de Produtos Perigosos

http://www.stdturiani.com.br
contato@stdturiani.com.br

 

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4 respostas para Transporte de Produtos Perigosos: Simbologia

  1. Turiani disse:

    Olá Tonia

    Parabéns por divulgar informações sobre transporte de produtos perigosos.
    Permita-me apenas esclarecer que a atual legislação que estabelece os rótulos de risco é a Resolução ANTT nº 420/04, que revogou a Portaria MT nº 204/88.

    Com isto, alguns símbolos divulgado já não existem, outros foram criados e ainda tiveram suas cores alteradas.
    Atenciosamente

    Mário Sérgio Turiani
    STD Consultoria em Transporte de Produtos Perigosos
    http://www.stdturiani.com.br
    contato@stdturiani.com.br
    fone: 11 9906 0127

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