CTPP aprova a elaboração da NR-36 (Trabalho em Altura)

Fonte: Federação Nacional dos Engenheiros – FNE

Crédito de imagem: Google imagem

Com a NR 35 – Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, ainda em discussão, a NR 36 – Trabalho em Altura foi aprovada Durante a 63ª Reunião Ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), realizada em novembro de 2010, em Salvador, a solicitação da FNE referente à criação de um grupo tripartite para elaboração de uma norma regulamentadora para o trabalho em altura, hoje responsável por aproximadamente 40% das 2,5 mil fatalidades que ocorrem em média todos os anos.

A meta é publicar o texto em abril de 2011 e deixá-lo disponível por 90 dias. Pretende-se concluir todo o processo em um ano. Conforme o MTE, a futura NR 36 – Trabalho em Altura, deverá estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo planejamento, organização, execução e definição da responsabilidade para todos os setores.

“A regulamentação tratada de forma geral é fundamental, porque o risco de queda existe em vários ramos de atividades, como em serviços de manutenção e limpeza de fachadas e predial em geral; instalação de torres de telefonia, energia, antenas de TV a cabo, para-raios e outdoors; operação de gruas e guindaste; montagem de estruturas diversas; carga e descarga em caminhões e trens; depósito de materiais e silos; lavagem e pintura de ônibus, entre outros. Portanto, devemos intervir nessas situações de grave e iminente risco, regularizando o processo de forma geral e tornando essas tarefas mais seguras para o trabalhador”, defendeu oengenheiro Gianfranco Pampalon, auditor fiscal do trabalho do MTE e autor de três manuais que visam disseminar conhecimentos sobre a prevenção de acidentes do trabalho.

 Segundo ele, o setor da construção civil é o maior responsável por quedas. “Em 2009, foram registradas oito mortes somente na capital paulista, reflexo direto da falta de mecanismos de segurança.” Conforme explicou Pampalon, em outros países a situação não é diferente. “Portugal registrou 115 acidentes do trabalho no ano passado, dos quais 26 foram fatais, sendo que 23 ocorreram na construção civil. Nos Estados Unidos, o setor foi responsável por 433 quedas em 2006. A improvisação é a principal causa dessas ocorrências”, mencionou. Para ele, quem realiza o trabalho em altura deve ser supervisionado por profissional capacitado e qualificado e conhecer os riscos e normas de segurança. “Além disso, deve utilizar todas as técnicas corretas na execução de suas atividades e verificar diariamente o estado dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)”, afirmou.

Clique AQUI e confira o texto inicial da NR 36

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2 respostas para CTPP aprova a elaboração da NR-36 (Trabalho em Altura)

  1. Adriano maciel disse:

    Costaria de saber se quem trabalha pintando predio por fora em quatro andares tem de receber adicional ou periculosidade por altura

    • Amanda Paz disse:

      Pessoal, não sei se vocês leram a postagem e a norma: NÃO há adicional de periculosidade para quem exerce trabalho em altura. A norma foi criada para estabelecer, legalmente, requisitos mínimos de segurança para que os trabalhos possam ser realizados, a fim de minimizar os riscos à vida dos trabalhadores. Se a empresa em que vocês trabalham não seguem esses requisitos, vocês devem cobrar ou denunciar.

      Abraços!
      Amanda Paz

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