Comissão aprova emenda do Senado para restringir periculosidade

Fonte: Agência Câmara de Notícias (06/07/2011)

Reportagem – Rachel Librelon

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (6) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03 para restringir as hipóteses de caracterização de atividade perigosa, condição que garante ao trabalhador um adicional de 30% sobre o salário. A proposta da ex-deputada Vanessa Graziotin altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

O texto aprovado pela Câmara em 2009 garantia o pagamento do adicional a trabalhadores envolvidos em atividades ou operações que implicassem o contato permanente com inflamáveis, explosivos, energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito; e acidentes de trabalho em condições de risco acentuado.

A emenda do Senado restringiu o adicional de periculosidade, em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física, às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Além disso, suprimiu a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade em virtude de exposição permanente do trabalhador a acidentes de trânsito e trabalho.

Os deputados concordaram com o relator da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), para quem a emenda apresentada no Senado alterou satisfatoriamente o atual modelo de concessão do adicional de periculosidade, atendendo as partes envolvidas nesta questão. “As alterações foram fruto do consenso dos empregadores e das entidades que representam os profissionais que atuam nessa área de risco”, destacou o relator.

Tramitação
A emenda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

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Uma resposta para Comissão aprova emenda do Senado para restringir periculosidade

  1. Carlos Roberto disse:

    Eita Brasil nosso de cada dia, vamo que vamo… pra onde??? pq essa PL-1033/2003 já tá defasada demais, daquí a pouco eles inventam outra PL e começa tudo de novo, essa é a estirpe de nossos comandantes nesse Brasil

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