Proposta reduz para 14 anos idade mínima para trabalhar

Fonte: Agência Câmara de Notícias (24/06/2011)

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que fixa em 14 anos a idade mínima para que uma pessoa possa firmar contratos de trabalho. Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.

Segundo o autor da proposta, o texto constitucional não condiz com a realidade do País, uma vez que muitos adolescentes precisam trabalhar para sobreviver. “Adolescentes proibidos de trabalhar acabam atraídos pelo mercado informal, para a prática de mendicância e até mesmo compelidos ao tráfico”, argumenta.

O parlamentar ressalta que o emprego ajuda na formação moral e educacional do jovem, além de gerar mais renda para a família. “Havendo acompanhamento, estando o adolescente regularmente matriculado e frequentando a escola, o trabalho só trará benefícios”, diz.

Santo Agostini acrescenta que o adolescente em trabalho formal não terá tempo para “perambular pelas ruas” e se envolver em atividades ilícitas.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

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5 respostas para Proposta reduz para 14 anos idade mínima para trabalhar

  1. Acho que a proposta deve ser aprovado, pois sem sombrá de dúvidas irá trazer varios beneficios, prinpalmente que certos jovens não teram tempo para andarem fazendo vandalismo ou coisas piores.

    Abraço.

  2. Lucas Adonai disse:

    Olha, acho que deveria sim ser aprovado!
    Assim ia ensinando o jovem à ter responsabilidades, e junto à isso afastar o proprio de coisas erradas!

  3. Rafael disse:

    Tem que ser aprovado, vai diminuir muito os atos de vandalismo no Brasil.

    • Pois é garotos. Além disso, em muitos lugares do Brasil, especialmente em zonas ruais e regiões do Norte e Nordeste, muitas famílias contam com o trabalho dos seus jovens para complementetar sua renda. E, como esses jovens não podem trabalhar formalmente, o que se vê é um quadro triste de exploração dessa mão-de-obra, que não tem, sequer, acesso a direitos básicos, como duração máxima de expediente ou segurança no trabalho, por exemplo.

  4. Dona Ana Magos disse:

    Eu voto a favor. Se eu tivesse registro desde que comecei a trabalhar eu já estaria próxima de me aposentar. risos

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