Entendendo a NR 10 ( Item 10.1 e seus subitens)

Por: Tônia Amanda Paz dos Santos (a autora permite cópia, desde que citada a fonte)

Crédito de imagem: Google Imagens

 Item 10.1 “Objetivo e Aplicação”

10.1.1 “Esta norma regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade”.

Trocando em miúdos: A norma estabelece o mínimo que será exigido das empresas, sob pena de possível punição, a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que: 

  • Interagem diretamente: Praticam a ação (eletricistas, montadores, instaladores, técnicos);
  • Interagem indiretamente: Sujeitos a reações (usuários de instalações, não advertidos).

Obs.: A Norma tem alcance e exigibilidade apenas para garantir a segurança de trabalhadores; não para proteção de cidadãos comuns.

10.1.2 “Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas ofciais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência
ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.”

Trocando em miúdos: O campo de aplicação da NR 10 é bem extenso, incluindo:

  • Projeto: planejamento, levantamentos, medições e avaliações, etc.
  • Construção: preparação, montagens e instalações;
  • Reformas: atualizações, modifcações e ampliações;
  • Operação: supervisão, controles, ação e acompanhamentos;
  • Manutenção: diagnóstico, reparação, substituição de partes e peças,testes.
  • Trabalho em proximidade¹: de acordo com a NR 10 (glossário) é o trabalho durante o qual o trabalhador pode entrar na zona controlada (definida no anexo II), ainda que seja com uma parte do seu corpo ou com extensões condutoras, representadas por materiais, ferramentas ou equipamentos que manipule. 

¹Isso quer dizer que a Norma alcança também os trabalhadores que, ainda que indiretamente, estejam sujeitos a influências das instalações ou serviços em eletricidade devido a estarem próximos destes quando realizam suas atividades. Ex:

  • Operadores de instalações telefônicas, TV a Cabo e iluminação pública instaladas nas linhas de distribuição e transmissão de energia  elétrica;
  • Qualquer trabalhador que realize serviço na zona controlada, como operários da construção, manutenção, operação não elétricas etc.

Esse subitem prevê também que a aplicação da NR 10 deve se basear em normas técnicas nacionais oficiais aplicáveis. São exemplos destas:

  • NBR-5410 – Instalações elétricas de baixa tensão;
  • NBR –14039 para média tensão até 36,2 kV;
  • NBR 5418 – Instalações elétricas em atmosferas explosivas;
  • NBR 5419 – para proteção contra descargas elétricas atmosféricas;
  • NBR 8674 para proteção contra incêndios em transformadores;
  • NBR-8222 e NBR 12232 também sobre proteção contra incêndio e
  • Tantas quanto forem aplicáveis.

E em caso de inexistência de normas técnicas nacionais (ou quando estas forem omissas ou insuficientes), é permitida a aplicação de normas técnicas internacionais relacionadas ao assunto, como as elaboradas pelas seguintes entidades:

  • IEC – Internacional Eletrotecnic Commission;
  • NFPA – National Fire Protection Association;
  • CEI – Normas da Comunidade Européia;
  • EN – European Standards.

Obs.: Não é qualquer norma estrangeira que é considerada internacional. A OMC (Organização Mundial do comércio) é quem define se uma norma é ou não internacional, através de critérios que foram aceitos oficialmente pelo governo brasileiro.

Fontes de pesquisa:
Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Nr 10 (MTE);
NR 10 Comentada, de João G. Cunha
Anúncios
Esse post foi publicado em Artigos, Eletricidade, Eletricidade, Segurança do Trabalho e marcado , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s