Insalubridade poderá passar a ser calculada a partir do salário-base

Projeto estabelece novo cálculo para o adicional de insalubridade

Fonte: Agência Câmara de Notícias (22/07/2011 )

Crédito de imagem: Google Imagens

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 532/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que estabelece o cálculo do adicional de insalubridade seja feito com base no salário-base do trabalhador, e não no salário mínimo. A proposta altera a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT, aprovado pelo Decreto-Lei 5.452/43), que estabelece adicional de 40%, 20% e 10% a partir do salário mínimo.

Segundo o autor do texto, a intenção é igualar a situação da insalubridade com a da periculosidade, que é um adicional em cima do salário-base. “As categorias têm diferença, principalmente em locais distantes do trabalho, por exemplo caldereiro, soldador, eletricista, é diferente de outras funções”, afirmou.

Dr. Aluizio disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia emitido uma súmula contra a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo, mas suspendeu a aplicação de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a mesma orientação. “Diante desse ato absolutamente difícil de entender, proponho o presente projeto”, disse.

 Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 2549/92, que já foi analisado pelas comissões permanentes e está pronto para a pauta do Plenário.

Reportagem – Tiago Miranda e Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo

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4 respostas para Insalubridade poderá passar a ser calculada a partir do salário-base

  1. LISON COSTA disse:

    Saudações!
    Amiga Tônia Amanda:
    Bem, se o projeto visa reparar perca eu acho importante a aprovação do presente projeto. Agora, não devemos esquecer que deve haver a consonância com o suporte financeiro do empregador. Ou seja, empregado e empregador devem caminhar de mãos dadas.
    Parabéns pela excelente matéria!
    Abraços,
    LISON.

    • Boa tarde amigo Lison,

      Acredito que antes de se pensar em alterar a legislação, há que se preocupar em tentar eliminar ou minimizar, ao máximo, os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos.

      Muitas empresas, às vezes por comodidade, preferem pagar ao trabalhador para que ele adoeça (ou morra), mais à frente. E muitos trabalhadores, por ignorância ou ganância (sabe lá) se contentam com essa “compensação” (e, até, brigam por ela).

      Seu comentário é de grande importância para promoção do debate acerca dessas questões, que, acredito, são do interesse de todos nós, que trabalhamos duro nesse país.

      Um grande abraço e uma ótima semana pra você.

  2. Silvio henrique dos santos disse:

    Eu acho o meu trabalho insalubre. Sou cortador de artefatos de couro, sem pençar em direito ao adicional penso quem poderia fiscalisar? Quem pode amenisar esse risco ,exigir o cumprimento.das mudanças,numa cidadesisa no interiorsao de minas.o que e que determina se o ambiente e ou nao insalubre? Ha quem se preocupe com os subordinados como parte importante de uma empresa?

    • Amanda Paz disse:

      Olá Silvio,

      Você pode efetuar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT coleta depoimentos de outros funcionários, efetua fiscalizações nas dependências da empresa e reúne outros indícios para investigação da denúncias. O link para a denúncia on-line ao MPT-MG é http://www.prt3.mpt.gov.br/novosite/denuncia.php

      Telefones úteis:

      Setor de Fiscalização do Trabalho MG
      Telefone: (31) 3270-6140

      Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho MG
      Telefone: (31) 3270-6151

      Se a insalubridade for, de fato constatada, a empresa sofrerá as sanções previstas em Lei e terá de se adequar às normas de segurança e saúde no trabalho. Procure seus direitos. Em caso de dúvidas, você pode ir pessoalmente a uma Agência Regional do Trabalho mais próxima de você. Aqui neste link, você encontrará uma relação das Agências Regionais do Trabalho em Minas: http://portal.mte.gov.br/delegacias/mg/agencias-regionais/

      Espero tê-lo ajudado.
      Boa sorte e tudo de bom!!!!

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