Entendendo a NR 10 (item 10.2.4)

Por: Tônia Amanda Paz dos Santos (a autora permite cópia, desde que citada a fonte)

Crédito de imagem: Google Imagens

Dando continuidade ao nosso entendimento sobre a Norma Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, estabelecida pela Portaria do
Ministério do Trabalho e Emprego nº 598 de 07/12/2004 (alteração da redação anterior
da Norma Regulamentadora nº 10, aprovada pela Portaria nº 3.214, de
1978), veremos o que diz o seguinte item, que trata da obrigatoriedade de manutenção do Prontuário de Instalações Elétricas nos estabelecimentos com carga instalada maior do que 75kW :

 Item 10.2.4 “Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o prontuário de instalações elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:”

Trocando em miúdos: O Prontuário de Instalações Elétricas é um conjunto de informações e documentos a respeito das instalações elétricas da empresa. Pode ser organizado em forma de pasta, manual, arquivo, um sistema microflmado ou mesmo um sistema informatizado, ou a combinação destes, desde que o seu conteúdo possa ser  
facilmente acessado quando necessário. Deve permanecer à disposição dos trabalhadores e demais interessados envolvidos com instalações e serviços em eletricidade (inclusive as autoridades fiscalizadoras). O Prontuário deve ser atualizado sempre que houver qualquer intervenção na instalação elétrica.

 a)  “Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;”

Trocando em miúdos: esta alínea refere-se às regras básicas para a intervenção nas instalações, ou seja, todos os procedimentos que devem ser seguidos, as responsabilidades, as observações quanto aos riscos existentes e as medidas de proteção que devem ser obedecidas pelos trabalhadores.

b) “Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;”

Trocando em miúdos: A documentação a que esta alínea se refere deve ser de responsabilidade exclusiva de profssionais técnicos legalmente habilitados, de acordo com as suas atribuições profssionais, conforme determina a legislação específca dos respectivos conselhos de classe.  Quanto à freqüência e ao tipo de inspeções e medição de aterramentos, deve-se verificar a Norma Técnica específca da ABNT (NBR 5419).

c) “Especifcação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;”

Trocando em miúdos: A  especificaçação desses equipamentos devem estar baseada em um estudo (análise de risco), a fim de que seja adequeda à realidade da empresa e das instalações.

  • EPIs:  Adequados aos riscos e com Certifcado de Aprovação (CA), que deve ser anexado ao prontuário;
  • EPCs: Ênfase quanto ao uso, limitações e características e aos aspectos relacionados à segurança com eletricidade (ex: níveis de isolamento; capacidade do aterramento temporário; etc).
  • Ferramentas: Finalidade, características, limitações de uso.
  • Aparelhos de medição: devem ser adequados à grandeza a medir e de categoria apropriada ao tipo e local de utilização.(Referência IEC-61010).

    Luvas Isolantes e Equipamento de Aterramento Temporário

d) “Documentação comprobatória da qualifcação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;”

Trocando em miúdos: 

  • Qualificação – Diploma fornecido por instituição ofcial de ensino;
  • Habilitação – Registro no conselho de classe;
  • Capacitação – Comprovantes de treinamentos realizados na empresa, sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado;
  • Autorização – Anuência formal da empresa ao trabalhador qualificado ou capacitado e aos profissionais habilitados.

e) “Resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;”

Trocando em miúdos: Esta alínea determina que sejam anexados ao Prontuário os resultados do testes de isolação iniciais e periódicos realizados nos equipamentos de proteção, de acordo com as regulamentações, especificaçõe e recomendações.

f) “Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classifcadas;”

Trocando em miúdos: 

As áreas classificadas, de acordo com a NR 10, são locais com potencialidade de ocorrência de atmosfera explosiva. “Uma atmosfera é explosiva quando a proporção de gás, vapor ou pó no ar é tal que uma faísca proveniente de um circuito elétrico ou do aquecimento de um aparelho provoca a explosão” (definição encontrada no site da Sociedade Paulista de Tubos Flexíveis Ltda.).

Projetor para iluminação de Áreas Classificadas

A certificação dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classifcadas é uma exigência expressa pela Portaria 176/2000, regulamentada pelo SINMETRO. Os equipamentos e materiais adquiridos antes da data da publicação dessa Portaria, “estão isentos de certifcação nos moldes regulamentados, contudo deverão comprovar que são seguros, mediante a apresentação de certifcados estrangeiros, laudos IEE, declarações ou catálogos dos fabricantes ou declarações de profssionais legalmente habilitados, juntados ao prontuário” (Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR 10, do Ministério do Trabalho).

g) ‘Relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações,cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”. ‘

Trocando em miúdos: As auditorias periódicas das condições de segurança das instalações elétricas deverão gerar um relatório técnico, apontando:

  • Não conformidades com as regulamentações relacionadas;
  • Recomendações e propostas de adequação;
  • Melhorias programadas no cronograma de ações.

Obs.: Nem todas as alíneas deste item da Norma serão, necessariamente, aplicáveis à todas as empresas. Entretanto, uma vez que a situação preconizada exista, a exigência deverá ser cumprida.

Fontes de pesquisa: Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR 10, do Ministério do Trabalho; site da Sociedade Paulista de Tubos Flexíveis Ltda.; site do Ministério do Trabalho e Emprego.

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10 respostas para Entendendo a NR 10 (item 10.2.4)

  1. chuber rodrigues garcia disse:

    muito bom

  2. durval rubio disse:

    esse negocio de trocar em miudos não é muito do meu agrado, não troco nada por miudo , miudo é coisa pequena sem muito fim.

    • Amanda Paz disse:

      Olá Durval,

      Utilizei a expressão “trocando em miúdos” na postagem no sentido de tornar algo que para algumas pessoas (especialmente para quem está começando no curso) pode ser difícil de entender em algo compreensível. Afinal, o intuito do blog, caso você não tenha lido a postagem de apresentação, é de compartilhar conhecimento com qualquer pessoa interessada, profissionais da área ou não. Pode ser que você esteja acostumado com a linguagem jurídica e técnica utilizada na elaboração dos textos normativos, mas há muitas pessoas que não estão. Acredito sinceramente que uma das minhas responsabilidades, enquanto prevencionista, é compartilhar o conhecimento e não guardá-lo ou mantê-lo escondido por detrás de jargões ininteligíveis para muitas pessoas.

      Obs.: Críticas são muito bem-vindas, desde que contribuam para melhoria do blog. Quando são meramente depreciativas, como a sua, é com tristeza que recebo, pois percebo nelas há desperdício precioso de tempo e de palavras, que poderiam ter sido gastos de forma mais produtiva, para você e para os outros.

      Ainda assim, agradeço por ter se dado ao trabalho.
      Seja sempre bem-vindo.
      Amanda Paz

      • Ofr Lameira disse:

        Amanda você foi perfeita em sua resposta ao Sr. Durval. É de pessoas como você com visão PREVENCIONISTA que estamos precisando nesse país…não aqueles que guardam a sete chaves seus conhecimentos….podemos partilhar nossos conhecimentos.
        Ofir Lameira
        Téc. Seg. Trabalho, formado em 1974

      • Amanda Paz disse:

        Obrigada pelo apoio, amigo prevencionista.
        Abraços e sucesso sempre!

        Amanda Paz

  3. Robson Sirianni disse:

    Só tem coragem quem tem competência. Parabéns pelo trabalho.
    Robson
    Técnico de segurança do trabalho-BH.MG

  4. vilson soldatelli junior disse:

    Gostei muito principalmente do texto principal e da resposta também.
    Seguinte, começei a trabalhar a pouco tempo em uma usina hidrelétrica como técnico em segurança do trabalho e fiquei com dúvida a respeito da obrigatoriedade de ter o prontuário e também, preciso saber que na verdade precisa ter treinamento de nr 10 sep.
    se puder me ajudar, muito agradecido.
    Vilson Junior

    • Amanda Paz disse:

      Olá Vilson, respondendo às suas dúvidas:

      Que empresa está obrigada a manter o prontuário de instalações elétricas?
      De acordo com o item 10.2.4 da NR-10,”os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas.

      Quem precisa ter treinamento em SEP?
      De acordo com o item 10.7.2 da NR-10, são “os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão, que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, conforme Anexo I” (da NR-10).

      Espero tê-lo ajudado.
      Abraços e sucesso em seu trabalho.

      Amanda Paz

  5. joao luiz disse:

    Amanda boa tarde, esta partícula de elétron negativo que de comentou sobre sua sua expressão ” trocando em miúdos”, com certeza não sabe o que está falando e do que se trata sua informações, talvez a linguagem que ele entendi é esta linguagem ridícula que certos internautas usam para escrevem em e-mail onde eles escrevem quero com – K, linguagem esta que esta deixando muita gente sem conhecimento de grafia. Meus parabéns por suas informações me chamo João Luiz sou técnico e tecnólogo em segurança do trabalho, moro em Belém do Pará, e sugiro que voce continue repassando suas informações.

    Um abraço e fique com Deus.

    • Amanda Paz disse:

      Olá João Luiz,

      Infelizmente sempre há pessoas que, sem nada melhor para dizer, limitam-se às criticas. Como eu disse, lamento pela perda de tempo, que poderia ter sido utilizada de forma mais produtiva, não é?
      Obrigada pelo apoio e pela visita.
      Sucesso em sua carreira.

      P.S.: Eu sou paraense (de Santarém, que também é uma cidade linda) e você acredita que não conheço Belém? só de reportagens e de ouvir falar. Espero poder, um dia, visitar esse paraíso de diversidade e cultura e provar os sabores incríveis das frutas dessa região.

      Amanda Paz.

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