É notícia: São Paulo lança o Portal de Licenciamento Ambiental

Novo serviço permite solicitar supressão de vegetação e intervenção em Área de Proteção aos Mananciais via internet

Notícia divulgada no Portal do Governo do Estado de São Paulo
Em: 24/10/11
 

O governador Geraldo Alckmin lançou o Portal de Licenciamento Ambiental nesta segunda-feira, 24, na sede da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na capital. Nesta primeira etapa do lançamento do portal eletrônico, todas as solicitações de alvarás para supressão de vegetação nativa no Estado e intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) da Região Metropolitana de São Paulo poderão ser efetivadas via internet.

“Hoje estamos tomando uma medida importante no sentido de desburocratizar, agilizar. Essa é uma prova da confiança e, com isso, 45% das atividades de baixo impacto passam a ser declaratórias. Isso foi possível graças a expertise da Cetesb. Uma das mais conceituadas empresas de tecnologia e da questão do Saneamento e do Meio Ambiente”, afirmou o governador.

O novo portal é uma ferramenta que busca atender aos princípios de unificação, modernização e desburocratização do licenciamento ambiental no Estado, que teve início em 2009, com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) – que já licenciava as atividades industriais – assumindo os processos envolvendo as autorizações relativas a intervenções em APM e supressão de vegetação. Agora, essas solicitações podem ser feitas pela internet, mediante um simples cadastramento no site e o fácil preenchimento dos dados nas planilhas disponibilizadas.

O serviço eletrônico inclui o fornecimento da lista dos documentos, necessários para a devida análise da solicitação, a serem apresentados na respectiva agência ambiental – que estará indicada ao final do preenchimento dos dados – e da ficha de compensação com o valor de custo da análise (nos casos que não se enquadrarem em isenção de pagamento).

“Fabricação de conserva de fruta, laticínios, atividade de impressão, fabricação de lâmpadas e equipamentos de iluminação, estamparia, serviço de tratamento de metais, móveis, hotéis, similares, enfim, todas essas atividades de baixo impacto passam a ser declaratórias”, enumerou Alckmin.

A segunda etapa da implantação do Portal, prevista para dezembro, deverá abranger todas as demais solicitações relativas ao licenciamento ambiental estadual e documentos técnicos, como pareceres e CADRIs – Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse, além de permitir a consulta de modalidade de licenciamento, direcionando quanto ao tipo de licença a ser solicitada.

Para o Governo do Estado, além das vantagens já citadas, que visam beneficiar os empresários e usuários diversos, o Portal de Licenciamento Ambiental permitirá, aos técnicos da Cetesb, economia de tempo e priorização do atendimento às demandas relativas às grandes fontes de poluição. Durante o evento de lançamento houve uma rápida apresentação da utilização do portal.

Os secretários do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o presidente da Cetesb, Octavio Okano, participaram do evento.

Sistema Integrado de Licenciamento

Além do lançamento do Portal de Licenciamento Ambiental, durante o evento será também apresentado o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), o processo integrado de licenciamento de atividades perante órgãos estaduais e municipais conveniados. O SIL reúne em um só sistema o Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde, o Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Segurança, a Cetesb/SMA, e prefeituras (conveniadas), englobando todas as autorizações necessárias para o funcionamento de uma empresa. Pelo SIL são processados os licenciamentos ambientais considerados de baixo potencial poluidor.

Da Secretaria do Meio Ambiente

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2 respostas para É notícia: São Paulo lança o Portal de Licenciamento Ambiental

  1. Olá boa noite , eu gostei muito do seu Blog , com certeza vou voltar , um abraço …

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