Publicada Portaria que constitui Comissão Tripartite sobre o HIV/AIDS no local de trabalho

Fonte: Portal do MTE

No dia 20 de janeiro de 2012, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), Gabinete do Ministro, a Portaria MTE Nº 106/2012, que constitui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, uma comissão tripartite para examinar prévia submissão ao Congresso Nacional da Recomendação nº 200 sobre HIV/AIDS no local de trabalho, adotada em 2010 pela 99ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.

Integram a comissão representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, designados pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Conforme o artigo 2º da Portaria, a Comissão “deverá emitir Parecer que acompanhará o texto da Recomendação nº 200 sobre HIV/AIDS no local de trabalho, com vistas a sua submissão ao Congresso Nacional”.

Clique AQUI e leia o texto da Portaria na íntegra, diretamente do Portal do MTE.

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