POPs: Conheça os integrantes que estão no topo da lista

Por: Tônia Amanda Paz dos Santos (a autora permite cópia do texto desde que citada a fonte e/ou indicado um link para esta página)

Antes que você comece a pensar em Madonna, Shakira e Beyoncé, preciso dizer que não estou me referindo a estes tipos de POPs, mas aos Poluentes Orgânicos Persistentes – apesar de que algumas pessoas juram que não há muita diferença entre os dois.

Brincadeiras à parte, você já tinha ouvido falar sobre POPs – Poluentes Orgânicos Persistentes? consegue dar exemplos de produtos considerados POPs? sabia que estamos rodeados por eles e que existe uma lista com os POPs mais perigosos? sabe quais são eles e que tipo de perigo eles representam às pessoas e ao Meio Ambiente?

Nesta postagem, procurarei responder a estas questões, de forma simples e objetiva, a fim de que, ao final da leitura, você possa ter noções básicas sobre o assunto. Afinal, como costuma-se dizer por aí:”só podemos controlar aquilo que conhecemos”. E quando se trata de saúde e qualidade de vida, devemos procurar estar sempre bem informados, você não acha?

O que são POPs – Poluentes Orgânicos Persistentes?

Os POPs – Poluentes Orgânicos Persistentes são substâncias químicas sintéticas pertencentes a grupos químicos diversificados.  Possuem difícil  degradação  (persistente),  são altamente  tóxicas  e  se  acumulam  ao longo da cadeia alimentar (bioacumulativos), isto é, acumulam-se nos microorganismos, plantas, animais e no homem, não sendo eliminados pelos organismos com o tempo. 

Os POPs possuem uma grande capacidade de se espalhar pelo meio ambiente. Por isso, mesmo que você não viva perto de grandes polos industriais, pode sofrer com os efeitos negativos destes poluentes. Quando são liberados na natureza, podem viajar, através do ar ou da água para regiões distantes de suas fontes de origem (sua presença já foi detectada em locais ermos, como nos Polos e no alto de montanhas isoladas do Canadá), sem perder seu poder de contaminação. Sem falar do solo, que se contaminado, pode afetar a produção de alimentos, que, com o processo de distribuição e venda, acaba atingindo consumidores em diferentes localidades.

De onde vêm os POPs e como são liberados na natureza?

Os POPs são gerados durante a fabricação dos mais diferentes produtos, inclusive os que empregam cloro e derivados do petróleo. Abaixo, alguns exemplos de processos que geram POPs:

  • Produção  do  PVC:  plástico  utilizado  em  brinquedos,  utensílios  domésticos,
    tubos e conexões, embalagens de alimentos etc;  
  • Produção de papel: durante o processo de branqueamento com cloro; 
  • Geração e composição de produtos agrícolas: um grande número de herbicidas,
    inseticidas e fungicidas;
  • Incineração de lixo: doméstico, industrial e hospitalar;

Os POPs são liberados  na  natureza  em forma de resíduos  destes processos  industriais, através do  uso  de agrotóxicos e, também, ao utilizarmos substâncias químicas presentes em uma infinidade de  produtos  de  uso cotidiano. Por isso podemos afirmar que os POPs  estão  em  todo  lugar  e sendo  repassados, geração  após  geração, acumulando-se no meio ambiente e no organismo dos seres vivos.

Quais os efeitos dos POPs para a saúde e para o Meio Ambiente?

Os efeitos negativos dos POPs sobre a nossa saúde e sobre  Meio Ambiente são os mais variados, mesmo sob baixas concentrações:

Na saúde humana: Aumento no número de incidência de Câncer; Alterações da função endócrina; Reduções na contagem e qualidade de esperma; Aumento da incidência de ovários policísticos nas mulheres; Alterações do desenvolvimento físico e mental das crianças, dentre outras. Alguns tipos de POPs afetam, também, os neurotransmissores (substâncias químicas do sistema nervoso), assim como as células do nosso sistema imunológico.

No meio ambiente: Pesquisas têm demonstrado uma relação entre os POPs e o declínio de populações da fauna selvagem, aumento de deformidades e mortes de embriões, a feminilização de machos, infertilidade e comportamento anormal no cuidado das crias.

 Quais os POPs considerados mais perigosos?

 Os POPs mais perigosos – até em função de sua grande disponibilidade no mercado – são os derivados da família dos ORGANOCLORADOS –  compostos osrgânicos que contém em sua molécula pelo menos uma átomo de carbono e outro de cloro acompanhados ou não de átomos de hidrogênio e oxigênio.

Durante muito tempo, alguns destes compostos, como o DDT, foram utilizados como inceticidas, causando graves impactos aos ecossistemas e ao homem. No Brasil, há uma significativa produção de organoclorados, em especial na indústria do plástico. Um exemplo disto é a produção de PVC – polímero organoclorado que tem como insumos outros compostos organoclorados, como o 1,2-dicloretano e o cloreto de vinila.

Felizmente, devido aos seus graves efeitos prejudiciais sobre a saúde e Meio Ambiente, inúmeros destes compostos, especialmente os que eram utilizados como defensivos agrícolas, foram banidos de vários países (inclusive do Brasil), enquanto outros tiveram suas estruturas modificadas.

A Convenção de Estocolmo e os POPs

Em  maio  de  2001, 151  países assinaram um acordo que ficou mundialmente conhecido como Convenção de Estocolmo, em que admitem a real necessidade de que determinados compostos  químicos  devam ser manufaturados, importados, exportados, processados, transportados,  comercializados,  utilizados  e descartados de forma a não afetar nem o ambiente nem a saúde humana, proporcionando meios para proibir e/ou limitar a produção e uso dos POPs e – se possível, eliminar sua liberação no ambiente.

Inicialmente, a ONU havia divulgado uma lista com 12 POPs com recomendação de banimento em todo o mundo. Em 2010 foram acrescentadas outras nove substâncias à lista original. Recentemente, o pesticida conhecido como endosulfan também entrou para a lista, tornando-se o 22º POP de que trata a Convenção de Estocolmo e cuja eliminação foi recomendada, até 2013, pelos representantes de 127 governos que se reuniram em Genebra, em 2011, durante a 5ª Conferência das Partes (COP 5), da Convenção de Estocolmo. No Brasil, o uso do agrotóxico endosulfan já havia sido proibido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, em agosto de 2010, depois de dois anos de análises.

Lista dos POPs “non gratos”

  • Aldrin;
  • Chlordane;
  • Dieldrin;
  • DDT;
  • Dioxinas;
  • Furannos;
  • Endrin;
  • Eptachloro;
  • Hexachlorobenzeno;
  • Mirex;
  • PCBs;
  • Toxapheno;
  • alpha hexachlorocyclohexane;
  • beta hexachlorocyclohexane;
  • chlordecone;
  • hexabromobiphenyl;
  • hexabromobiphenyl ether; 
  •  lindane;
  • pentachlorobenzene;
  • perfluorooctane sulfonic;
  • tetrabromodiphenyl ether;
  • endulsofan.

Alternativas

Até o momento, ainda não se conhece uma forma eficaz de interferência no processo de degradação dos POPs ou de retirar da cadeia alimentar o que já foi absorvido. Entretanto, avanços importantes na química analítica têm permitido a detecção e quantificação destes compostos, podendo contribuir para redirecionar a indústria rumo à alternativas mais sustentáveis.

Uma destas alternativas é a Produção Limpa, um conceito de produção que inclui a reflexão a respeito da real necessidade do uso de determinados produtos e, até, sobre a proibição de tecnologias e compostos tóxicos, dando prioridade à implantação de métodos e materiais de produção limpos e seguros.

A agricultura orgânica é outra opção para fugir do uso dos POPs na forma de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos, uma vez que o sistema de cultivo baseia-se na observação das leis da natureza e todo o manejo agrícola fundamenta-se no respeito ao meio ambiente e na preservação dos recursos naturais.

Conheça, abaixo, algumas medidas defendidas pela organização Greenpeace para o problema dos POPs:

  • “O banimento da produção e do uso de substâncias químicas tóxicas por parte de indústrias e conseqüentemente a oferta de produtos que não contenham tais substâncias;
  • A responsabilização das indústrias produtoras pela descontaminação de áreas contaminadas com POPs como a fábrica da Union Carbide em Bhopal, Índia, e o depósito de cal contaminada com dioxinas da Solvay em Santo André, São Paulo;
  • O banimento do uso do plástico PVC em brinquedos e quaisquer outros produtos;
  • A implementação da Convenção de Estolcomo , acordo promovido pela ONU, que visa banir a lista inicial dos doze sujos (doze POPs) e abre caminho para a incorporação e a exclusão de uma lista maior de substâncias tóxicas;
  • A promulgação em todos os países de leis de direito à informação, que obriguem as empresas a fazerem e divulgarem um inventário de todos os seus problemas ambientais. Desta forma, estas empresas devem relatar seus estoques de substâncias tóxicas e como é feito o lançamento destas no ambiente. O objetivo desta medida é que estas informações sirvam como instrumento de controle e luta por melhores condições de vida para as comunidades do entorno empresarial e também a todos os seres humanos.”

Clique AQUI e leia a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes

Leia mais sobre o assunto em:

Ecoa- Em defesa da vida
Ecol News
Greenpeace
Ecologia Médica
Estadão 
Rota Marinha
Primavera Silenciosa

 

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Publicada Portaria que constitui Comissão Tripartite sobre o HIV/AIDS no local de trabalho

Fonte: Portal do MTE

No dia 20 de janeiro de 2012, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), Gabinete do Ministro, a Portaria MTE Nº 106/2012, que constitui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, uma comissão tripartite para examinar prévia submissão ao Congresso Nacional da Recomendação nº 200 sobre HIV/AIDS no local de trabalho, adotada em 2010 pela 99ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.

Integram a comissão representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, designados pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Conforme o artigo 2º da Portaria, a Comissão “deverá emitir Parecer que acompanhará o texto da Recomendação nº 200 sobre HIV/AIDS no local de trabalho, com vistas a sua submissão ao Congresso Nacional”.

Clique AQUI e leia o texto da Portaria na íntegra, diretamente do Portal do MTE.

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Começou a 2ª edição da Semana Mineira de Redução de Resíduos

Texto: Tônia Amanda Paz dos Santos

De 19 a 27 de novembro de 2011, Minas Gerais realiza a 2ª edição da Semana Mineira de Redução de Resíduos. O evento é uma iniciativa que integra as atividades que envolvem a Semana Europeia de Redução de Resíduos – promovida pelos Estados membros da Comunidade Européia e que tem o apoio do Programa LIFE+ da Comissão Europeia.

“Em sua primeira edição, a Semana Mineira de Redução de Resíduos conseguiu sensibilizar entidades governamentais e empresariais, meios de comunicação e organizações não governamentais para a importância de tratarmos a questão dos resíduos sólidos urbanos, industriais, da mineração e especiais – da geração ao descarte, seu aproveitamento, reciclagem e reuso mas também, e principalmente, da sua redução – de forma mais abrangente, englobando as suas dimensões política, social, técnica, econômica e ambiental” (site oficial da Semana Mineira de Redução de Resíduos).

 O Festival Lixo e Cidadania (este ano em sua 10ª edição), evento que já se tornou tradição na cidade de Belo Horizonte, tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o papel do catador, como agente social, ambiental e econômico. No encontro deste ano, catadores, técnicos em Meio Ambiente, representantes do poder público e da iniciativa privada participarão de debates sobre políticas públicas que tratem da reciclagem. A feira é aberta ao público e o visitante poderá conferir uma interessante exposição de obras de arte produzidas a partir de material descartado.

Obra exposta na 10ª edição do Festival Lixo e Cidadania

Além do festival, durante toda a semana serão realizados seminários, fóruns, palestras e uma série de outros eventos relacionados à prevenção, ao gerenciamento, ao tratamento e à destinação de resíduos, dentre outros. Durante a semana, por exemplo, a  empresa Descarte Certo irá disponibilizar quatro pontos de recolhimento de resíduos na capital. O material coletado será reaproveitado ou descartado de forma correta, sem danos ao meio ambiente.  Os pontos de coleta estarão nos locais abaixo:

  • Estação Eldorado do Metrô de Belo Horizonte (Rua Jequitibás, 530 – Contagem);
  • Shopping Pátio Savassi (Avenida do Contorno, 6061);
  • Cidade Administrativa (Hall de entrada do Prédio Minas); e
  • Centro Mineiro de Referência em Resíduos (Avenida Belém, 40 – Esplanada).

De acordo com a organização do evento, serão recolhidos TVs; videocassetes; computadores; notebooks; monitores; acessórios de computadores; aparelhos de som; câmeras e filmadoras; telefones e celulares; eletrodomésticos portáteis; fitas; CDs e DVDs (equipamentos eletrônicos acima de 60x60cm não serão coletados). A coleta será feita de 21 a 25 de novembro, das 9h às 17h.

12 passos para reduzir seu resíduo (sugeridos na Semana Mineira de Redução de Resíduos):

  1. Carregar sempre com você ou em seu veículo sacos, sacolas ou caixas reutilizáveis, eliminando o uso de sacolas plásticas.
  2. Recusar publicidade impressa distribuída nas ruas ou aquelas distribuídas via correio.
  3. Evitar o desperdício de alimentos, fazendo ou comendo apenas o necessário para satisfazer a sua fome, procurando fazer o aproveitamento integral dos alimentos (cascas, sementes polpas etc.).
  4. Comprar produtos não perecíveis acondicionados em embalagens maiores, evitando o uso de mais embalagens para o mesmo produto (exemplo: 1 garrafa de 1 litro, no lugar de 2 de 500 ml).
  5. Comprar produtos recarregáveis, mais ecológicos, (produtos que permitam o uso de refil, como detergentes e sabonetes líquidos etc.).
  6. Não usar a água para “varrer” as calçadas e ruas (“vassoura hidráulica”).
  7. Limitar o uso de impressoras (imprimir apenas o necessário, sempre frente e verso, corrigindo o texto antes de várias versões).
  8. Fazer compostagem.
  9. Dê preferência aos produtos que não utilizem pilhas ou, quando não for possível evitar, utilize apenas pilhas recarregáveis com garantia de procedência.
  10. Reformar a roupa fora de uso ou “encostada”, troque com amigos e parentes ou passe-a adiante para novo uso.
  11. Pedir emprestado ou alugar as ferramentas e produtos que não sejam indispensáveis para o seu uso diário.
  12. Não descarte aparelhos eletro-eletrônicos (aparelhos de som, celulares, computadores, televisores etc.) sem que seja realmente necessário. Caso o aparelho apresente defeito, priorize o seu concerto ou passe-o para uma nova utilização.

    II Semana Mineira de Redução de Resíduos

Participe você também, seguindo as dicas acima e contribua para fazer deste mundo um lugar melhor de se viver para a nossa e as próximas gerações. E que outros Estados sigam o exemplo de Minas e levem o evento para todos os cantos do país.

Fique por dentro de tudo o que irá rolar durante a Semana Mineira de Redução de Resíduos clicando AQUI. E se estiver em Belo Horizonte, não deixe de conferir os eventos.

Clique AQUI e assista ao vídeo com a reportagem sobre a Semana Mineira de Redução de Resíduos diretamente do site do jornal Bom dia Minas.

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IBGE lança o Atlas Saneamento 2011

Por: Tônia Amanda Paz dos Santos

Em outubro deste ano, o IBGE lançou o Atlas Saneamento 2011. A publicação é uma espécie de radiografia territorial do país no que se refere à distribuição, abrangência e qualidade dos serviços de saneamento presentes nos municípios brasileiros e foi baseada na análise dos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008.

Principais problemas identificados através da Pesquisa de 2008

Esgoto

A rede de coleta de esgoto melhorou em áreas urbanas, especialmente no litoral e nas áreas de influência imediata das capitais estaduais, além das cidades médias. No entanto, uma grande área do território nacional teve baixo registro de melhorias e ampliações no sistema. De acordo com a Pesquisa, em 2008, menos da metade dos domicílios do país tinha acesso à rede de esgoto (45, 87%). As desigualdades entre as regiões é significativa. Enquanto no sudeste, 69,8% das casas possuem acesso ao esgotamento sanitário, na região Norte, o serviço atende apenas 3,5% dos domicílios.

Esgoto (Imagem encontrada no Google Imagem)

Água

Quase um quarto (23%) dos municípios brasileiros foram afetados pelo racionamento de água. Um dado que chama a atenção é o número de casos registrados na região Norte, onde 43 municípios sofreram com racionamento de água.

Outro problema identificado pela pesquisa diz respeito à quantidade de água desperdiçada no país em função de vazamentos, especialmente nas grandes cidades, que pode chegar a 50% de perda.

Sem falar que, em 2008, dos 5.564 municípios brasileiros, 33 ainda não possuem serviço de abastecimento de água (11 deles ficam no estado da Paraíba).

Vazamento de água (Foto: Tiago Melo)

Coleta do lixo

De acordo com a pesquisa, 6,4% dos municípios brasileiros ainda não realizavam a coleta domiciliar de lixo. Quanto à coleta seletiva, 17,9% dos municípios a realizavam, em 2008. No entanto, a pesquisa demonstrou que este serviço estava concentrado nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, com percentual superior a 40%, enquanto nas demais regiões este percentual não chegava a 10%. 

Coleta Seletiva no município de Rosário do Sul - RS (Fonte: Folha Rosariense)

O Atlas de Saneamento 2011 está disponível para download no link
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/atlas_saneamento/default_zip.shtm.

 Fontes de pesquisa:

IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
O Globo – País
 
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É notícia: São Paulo lança o Portal de Licenciamento Ambiental

Novo serviço permite solicitar supressão de vegetação e intervenção em Área de Proteção aos Mananciais via internet

Notícia divulgada no Portal do Governo do Estado de São Paulo
Em: 24/10/11
 

O governador Geraldo Alckmin lançou o Portal de Licenciamento Ambiental nesta segunda-feira, 24, na sede da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na capital. Nesta primeira etapa do lançamento do portal eletrônico, todas as solicitações de alvarás para supressão de vegetação nativa no Estado e intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) da Região Metropolitana de São Paulo poderão ser efetivadas via internet.

“Hoje estamos tomando uma medida importante no sentido de desburocratizar, agilizar. Essa é uma prova da confiança e, com isso, 45% das atividades de baixo impacto passam a ser declaratórias. Isso foi possível graças a expertise da Cetesb. Uma das mais conceituadas empresas de tecnologia e da questão do Saneamento e do Meio Ambiente”, afirmou o governador.

O novo portal é uma ferramenta que busca atender aos princípios de unificação, modernização e desburocratização do licenciamento ambiental no Estado, que teve início em 2009, com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) – que já licenciava as atividades industriais – assumindo os processos envolvendo as autorizações relativas a intervenções em APM e supressão de vegetação. Agora, essas solicitações podem ser feitas pela internet, mediante um simples cadastramento no site e o fácil preenchimento dos dados nas planilhas disponibilizadas.

O serviço eletrônico inclui o fornecimento da lista dos documentos, necessários para a devida análise da solicitação, a serem apresentados na respectiva agência ambiental – que estará indicada ao final do preenchimento dos dados – e da ficha de compensação com o valor de custo da análise (nos casos que não se enquadrarem em isenção de pagamento).

“Fabricação de conserva de fruta, laticínios, atividade de impressão, fabricação de lâmpadas e equipamentos de iluminação, estamparia, serviço de tratamento de metais, móveis, hotéis, similares, enfim, todas essas atividades de baixo impacto passam a ser declaratórias”, enumerou Alckmin.

A segunda etapa da implantação do Portal, prevista para dezembro, deverá abranger todas as demais solicitações relativas ao licenciamento ambiental estadual e documentos técnicos, como pareceres e CADRIs – Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse, além de permitir a consulta de modalidade de licenciamento, direcionando quanto ao tipo de licença a ser solicitada.

Para o Governo do Estado, além das vantagens já citadas, que visam beneficiar os empresários e usuários diversos, o Portal de Licenciamento Ambiental permitirá, aos técnicos da Cetesb, economia de tempo e priorização do atendimento às demandas relativas às grandes fontes de poluição. Durante o evento de lançamento houve uma rápida apresentação da utilização do portal.

Os secretários do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o presidente da Cetesb, Octavio Okano, participaram do evento.

Sistema Integrado de Licenciamento

Além do lançamento do Portal de Licenciamento Ambiental, durante o evento será também apresentado o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), o processo integrado de licenciamento de atividades perante órgãos estaduais e municipais conveniados. O SIL reúne em um só sistema o Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde, o Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Segurança, a Cetesb/SMA, e prefeituras (conveniadas), englobando todas as autorizações necessárias para o funcionamento de uma empresa. Pelo SIL são processados os licenciamentos ambientais considerados de baixo potencial poluidor.

Da Secretaria do Meio Ambiente

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Belo Monte: Por que não aprendemos com erros passados?

Por: Tônia Amanda Paz dos Santos (a autora permite cópia, desde que citada a fonte e/ou indicado um link para este blog)

Entre o final da década de 70 e início da década de 80, foram iniciadas as obras da hidrelétrica de Balbina. Localizada no rio Uatumã, no município de Presidente Figueiredo (Amazonas), sua construção causou, na época, muita discussão sobre viabilidade da obra, em razão da relação desproporcional de custo-benefício: a potência que a usina iria gerar era considerada insuficiente, enquanto que a previsão dos impactos negativos (tanto ambientais quanto sociais), resultantes de sua implantação, eram considerados gravíssimos. 

Os estudos ambientais realizados, contudo, não tiveram qualquer relevância para a decisão sobre a implantação do empreendimento -fato que, hoje, não é de causar surpresa, visto o caráter secundário exercido pelo Meio Ambiente, naquela época. Ainda assim, a hidrelétrica de Balbina foi considerada, por muitos especialistas, uma obra faraônica desnecessária. Uma afronta e um descaso para com a população e a natureza. Qualquer semelhança com a polêmica de Belo Monte não é mera coincidência. Demonstra a nossa peculiar propriedade de não aprender com os erros passados.

Em 2007, o pesquisador Efrem Ferreira, do Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas-Inpa – em ocasião da finalização de um trabalho seu, sobre a análise do impacto ambiental sobre a ictiofauna na hidrelétrica de Balbina, já fazia o alerta: “o que podemos fazer agora é procurar evitar que anos perdidos, como em Balbina, ocorram em outras construções, para que possamos minimizar impactos ambientais ocasionados por estes empreendimentos. Afinal, tudo que diz respeito a impacto ambiental na Amazônia deve ser cuidadosamente estudado, uma vez que a biodiversidade aqui é enorme”.  

Hoje revista, a decisão sobre aconstrução da UHE Balbina possui uma atenuante, ao ser considerada a partir dos paradigmas em vigor na época, em que o enfoque dado ao meio ambiente não é o mesmo do praticado atualmente. O mesmo argumento não pode ser utilizado para justificar as decisões a respeito da construção de Belo Monte. Não podemos aludir, nem mesmo, à antiga urgência pelo progresso de uma região pouco habitada e com inúmeras riquezas naturais. Hoje, os conflitos são outros, talvez, muito mais egoístas. 

Precisamos entender que crescimento e desenvolvimento não são sinônimos. Apesar de contarmos com uma legislação ambiental bastante protetiva, as intenções parecem sempre mais eficazes do que as ações. Construir represas a qualquer custo pode ser mais fácil e mais visível – em curto prazo – do que empreender uma política de desenvolvimento sustentável. Entretanto, ao olharmos para o passado, podemos perceber que os caminhos mais fáceis nem sempre são os mais acertados. 

Longe de justificar posturas maniqueístas e inflexíveis, o que se defende, aqui, é o respeito às pessoas e a implementação de um  desenvolvimento que busque conciliar o uso racional dos nossos recursos com a promoção da qualidade de vida para todos. Algumas vezes, a despeito do que dizem os mais conservadores, velhos problemas pedem soluções novas.

Charge de autoria do cartunista Zé da Silva (Google Imagens)

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Espaço Confinado – o que você precisa saber para se proteger de acidentes?

Por: Tônia Amanda Paz dos Santos (a autora permite cópia, desde que citada a fonte e/ou indicado um link para este blog)

Apesar de não existirem estatísticas precisas no Brasil, pois o Ministério do Trabalho ainda não registra uma classificação de acidentes de trabalhos ocorridos em Espaços Confinados, é consenso, por parte de especialistas em Segurança do Trabalho, que o número de acidentes nestes ambientes é muito alto.

Além de serem freqüentes, os acidentes de trabalho em Espaços Confinados geralmente são fatais. Eles acontecem por diversos motivos, sendo o principal a falta de informação sobre os riscos inerentes à atividade.

Para tentar minimizar os acidentes e preservar a integridade física dos indivíduos envolvidos nos trabalhos nesses locais, o Ministério do Trabalho publicou em 2006, inspirado em modelos americanos bem-sucedidos, a NR-33, que dispõe sobre os procedimentos operacionais que devem ser seguidos pelas empresas e seus funcionários, no que diz respeito às atividades realizadas em Espaços Confinados.

“A Norma Regulamentadora nº 33 – Saúde e Segurança nos Trabalhos em Ambientes Confinados – tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.”¹

O que são espaços confinados?

Há muita dificuldade, por parte de empresas e trabalhadores, em reconhecer e distinguir esse tipo de ambiente. Muitas vezes, o local pode não ser um espaço confinado, mas vir a ser. Por exemplo: Uma caixa d´água, enquanto está sendo utilizada na sua função tradicional, é apenas um reservatório e distribuidor. No entanto, quando é preciso esvaziá-la e realizar manutenção, inspeção e limpeza com produtos químicos, ela se transforma em um Espaço Confinado. A falta de informações sobre o assunto pode resultar em graves acidentes para o trabalhador e em sérios prejuízos para as empresas.

A NR-33, no subitem 33.1.2, define Espaço Confinado como sendo:

 “Qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação o humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio”.

Exemplos de Espaços Confinados

Exemplos de Espaços Confinados

Espaços Confinados

 Figuras: 1- Tubulação; 2- Rede de Esgoto; 3- Moega; 4- Silos; 5- Tanque de Armazenamento;
6- Galeria Subterrânea;  7- Caldeira; 8- Incinerador
Exemplos de Espaços Confinados por Setor Econômico
 

Exemplos de atividades realizadas em Espaços Confinados:

  • Limpeza;
  • Inspeção de equipamentos;
  • Manutenção;
  • Reparos;
  • Instalação de equipamentos;
  • Resgate de trabalhadores acidentados;

    Trabalhador realizando serviço de limpeza em rede de esgoto, na Índia

Principais riscos nos trabalhos em Espaços Confinados:

Existem três riscos principais que podem ser detectados na maioria dos Espaços Confinados:

  •  Presença de poeiras e gases tóxicos;
  • Existência de substâncias inflamáveis que podem gerar explosão;
  • Insuficiência de ventilação.

Apesar de as situações acima serem as mais comumente encontradas nesses ambientes, existem outras tão perigosas quanto, como:

  • Queda de altura;
  • Temperaturas extremas;
  • Choque elétrico e soterramento.

 Também não podemos esquecer de mencionar os fatores psicossociais – como estresse, fobias, ansiedade etc – que podem alterar a percepção do trabalhador e levá-lo a sofrer um acidente.

Equipamentos de Proteção para trabalho em Espaços Confinados:

EPIs- Equipamentos de Proteção Individual:

  • Capacete com jugular;
  • Luvas de Raspa ou de PVC;
  • Trava-quedas e acessórios;
  • Cinto de Segurança tipo paraquedista;
  • Botas de Segurança;
  • Óculos de Segurança;
  • Respiradores;

 EPCs- Equipamentos de Proteção Coletiva e instrumentos:

  • Ventilador/ Insuflador de ar;
  • Rádios comunicadores;
  • Tripés/ Monopés;
  • Equipamentos de resgate;
  • Cadeira para acesso sem escada;
  • Cabos de aço;
  • Detectores de gases portáteis;
  • Explosímetros;
  • Lanternas apropriadas;
  • Extintores de incêndio;

    Equipamentos de Proteção Individual para trabalho em Espaços Confinados

Instrumentos e Equipamentos para trabalho em Espaços Confinados

 Medidas de Proteção:

Além do uso dos Equipamentos adequados, existem diversas medidas de proteção que devem ser adotadas para evitar acidentes em Espaços Confinados. Essas medidas podem ser classificadas como Técnicas; Administrativas e Pessoais:

Medidas Técnicas:

  • Evitar a entrada de pessoas não autorizadas nos Espaços Confinados;
  • Antecipar, conhecer, avaliar e controlar os riscos nos Espaços Confinados;
  • Monitorar a atmosfera nos Espaços Confinados antes e durante os trabalhos;
  • Utilizar equipamentos de medida direta, testados, com alarmes e protegidos contra interferências;

 Medidas Administrativas:

  • Manter cadastro atualizado dos Espaços Confinados e seus riscos;
  • Definir medidas para isolar, sinalizar, controlar ou eliminar riscos;
  • Implementar procedimento de trabalhos em Espaços confinados;
  • Adaptar modelo de Permissão de Entrada e Trabalho (PET);
  • Designar os trabalhadores que integrarão as equipes de operações em Espaços Confinados e capacitá-los;
  • Implementar o Programa de Proteção Respiratória;

Medidas Pessoais:

  • Exames médicos específicos, com emissão do ASO;
  • Capacitação de todos os envolvidos nos trabalhos (inclusive indiretamente);
  • Proibir trabalhos realizados individualmente ou isoladamente;
  • Fornecer todos os equipamentos e instrumentos de proteção previstos na PET;

PET- Permissão de Entrada e Trabalho

A PET é um documento escrito, contendo o conjunto de medidas de controle, com vistas à entrada e realização do trabalho, de forma segura, em Espaços Confinados. Também contém as medidas de emergência e de salvamento nesses ambientes. Nenhum trabalho pode ser iniciado sem a PET, que possui data de início e término dos trabalhos. Para cada nova entrada no Espaço Confinado, é necessária uma nova PET, ainda que o prazo da anterior ainda não tenha vencido.

Integram a equipe de trabalho em Espaços Confinados:

  • Responsável Técnico;
  • Supervisor de Entrada;
  • Vigia;
  • Trabalhadores Autorizados.

Capacitação:

De acordo com a NR-33, a capacitação deve ser anual e deve ser ministrada por instrutores com proficiência no assunto comprovada. A carga horária varia, de acordo com o tipo de atuação do trabalhador:

  • Trabalhadores Autorizados e Vigias – mínimo 16h;
  • Supervisores de Entrada – mínimo 40h.

Emergência e Salvamento:

De acordo com a NR-33, O empregador deve elaborar e implementar procedimentos de emergência e resgate adequados aos espaços confinados incluindo, no mínimo:

  • Capacitação de equipe de salvamento;
  • Descrição de possíveis acidentes;
  • Descrição de medidas de salvamento e primeiros socorros;
  • Correta utilização de equipamentos de emergência, resgate, primeiros socorros e transporte;
  • Acionamento de socorro especializado;
  • Simulações anuais de salvamento.

    Simulação de Resgate em Espaço Confinado

A NR-33, quando seguida e respeitada, pode significar a diferença entre a vida e a morte de trabalhadores, além de resguardar o empregador de possíveis danos materiais e prejuízos financeiros.

É preciso que todas as partes interessadas tenham a consciência de que a Segurança e Saúde no Trabalho está diretamente ligada à qualidade de vida no trabalho. Como diz a máxima: “Antes de se preocupar em produzir, é preciso cuidar de quem produz”.

¹ Portaria GM n.º 202, 22 de dezembro de 2006, publicada no D.O.U em 27/12/06

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